CONDIÇÕES GERAIS

As presentes Condições Gerais regulam a utilização do website e a aquisição de programas, tours e experiências através da Portugal para Todos. Ao efetuar uma reserva, o cliente aceita estas condições na íntegra.

Quem somos

A Portugal para Todos é responsável pela organização e comercialização de experiências turísticas em Portugal.

Dados da empresa

Nome legal: Paula Alexandra Silva Sousa LeitE
NIF: 207254745
Morada: Rua Poeta Cesário Verde nº 136 B | Apart. 301 4785-252 Trofa
Email de contacto: info@portugalparatodos.pt

Objeto

Estas Condições Gerais têm como objetivo esclarecer os direitos e deveres do cliente e da Portugal para Todos, garantindo uma experiência transparente, segura e organizada.

Reservas e Pagamentos

As reservas podem ser efetuadas online, por email ou telefone.
O pagamento pode ser realizado por MB Way ou Transferência Bancária.
A reserva é considerada confirmada apenas após a receção do pagamento.
Em caso de pagamento por transferência, o cliente deve enviar comprovativo.

Preços

Todos os preços indicados incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
Os preços podem sofrer alterações em casos excecionais (ex.: variações de taxas, combustíveis, fornecedores).
Cada programa especifica o que está incluído e não incluído (alimentação, transporte, entradas, guias, etc.).

Cancelamentos e Reembolsos

Cancelamento pelo cliente:

Até 7 dias antes da data da experiência: reembolso total.
Após este prazo: não há reembolso.

Cancelamento pela empresa:

Pode ocorrer por motivos de força maior, condições meteorológicas ou indisponibilidade de serviços.
O cliente será informado com antecedência e tem direito a reembolso total ou reagendamento.

Alteração de datas:

Sujeita à disponibilidade e deve ser solicitada com antecedência mínima de 7 dias.

Responsabilidades da empresa

Garantir que todos os serviços correspondem ao contratado.
Assegurar a segurança e qualidade da experiência.
Limitar-se a fornecer informações corretas, precisas e atualizadas.
Não nos responsabilizamos por eventos externos que escapem ao nosso controlo, como atrasos de transportes de terceiros, alterações climáticas ou situações de força maior.

Responsabilidades do cliente

Cumprir horários e regras do programa.
Apresentar documentação válida (cartão de cidadão, passaporte, NIF, vistos, quando aplicável).
Informar previamente sobre condições de saúde ou restrições especiais que possam afetar a participação.
Respeitar normas de segurança e orientações da equipa durante a experiência.

Seguros

A Portugal para Todos possui seguro de responsabilidade civil e acidentes pessoais obrigatório para as experiências que organiza.
Recomendamos que o cliente possua seguro adicional de viagem, conforme necessidade pessoal.

Alterações ao programa

Poderão ocorrer substituições ou alterações de serviços, sempre com equivalência de qualidade, por motivos logísticos ou de força maior.
Eventos inesperados (clima, greves, segurança) podem levar à alteração do itinerário, garantindo sempre a melhor solução disponível.

Proteção de Dados

O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade, disponível neste site.
Os dados são recolhidos apenas para prestação dos serviços contratados, faturação, marketing (se autorizado) e melhoria da experiência.

Lei aplicável e foro competente

Estas condições são regidas pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o foro competente é o tribunal da sede da empresa.

Livro de Reclamações

Está disponível o Livro de Reclamações Eletrónico em: www.livroreclamacoes.pt.